Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Recurso interposto após greve de servidores foi considerado fora do prazo

) do Tribunal Superior do Trabalho de que um recurso interposto imediatamente após greve dos

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora de indústria têxtil

Pejotização: a Precarização das Relações de Trabalho e o Desrespeito aos Direitos Trabalhistas

. No presente trabalho, será abordada a ilegalidade da prática por parte dos empregadores, os efeitos

Empregado, reabilitado por cardiopatia, consegue reintegração no trabalho

Devido uma hipertensão severa, o construtor de pneus da Goodyear foi reabilitado, depois da conclusão do programa de recapacitação profissional, tendo retornado à empresa em função compatível com suas limitações.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho

Cadeira "constrangedora" leva professora a tribunal

Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho

O trabalhador dicou afastado do serviço durante 11 meses por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS

Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o conceito de ?mesma localidade que

Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença

 TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria

Uso indevido de CPF por terceiros não é motivo para cancelamento do documento

TRF3 julgou improcedentes três pedidos por entender que registro é único para toda a vida civil da pessoa física e emissão de novo documento não impediria fraudes

Viagem particular de ex-ministro em avião da FAB não configura ato de improbidade administrativa

Turma manteve a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, acolhendo, apenas, o pedido de ressarcimento feito pelo MPF

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional

Câmara mantém responsabilidade solidária de administrador de empresa que encerrou atividades

Foram bloqueados R$ 2,6 mil reais da conta bancária do administrador, o qual respondeu solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados

Juiz libera FGTS para servidor público

Para o magistrado, não há dúvida de que o dispositivo em questão deve ser interpretado de forma extensiva, uma vez que, na época de edição da Lei 8.036/90, nem se pensava em alteração de regimes jurídicos dos servidores da administração pública

Atividade perigosa em unidade de consumo de energia elétrica gera direito a adicional de periculosidade

A decisão foi fundamentada no artigo 2º, do Decreto 93.412/86, que assegura o recebimento do adicional ao empregado que exerce atividades em condições perigosas, independente da função, categoria ou empresa.

Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho. Terceirização. Ente Público

Recurso de Revista.